O que um empreendedor deve saber sobre Direito Empresarial?

 

Segue algumas dicas:

Entenda sobre a regularização de um negócio.

Para ter o seu negócio funcionando sem surpresas desagradáveis, é bom entender desde cedo que a sua empresa necessita estar registrada e regularizada. Muitos empreendedores pecam no início, por achar que poderão atuar de qualquer jeito, sem prestar contas para o governo, ou para a justiça sobre o próprio empreendimento.

Sobre sociedade

Parcerias vão se formando naturalmente no negócio, no entanto, para que elas sejam firmadas, conforme a lei, torna-se obrigatória a existência de um contrato social entre as partes interessadas.

E como funciona o pagamento de tributos?

Um empreendedor precisa escolher um dos tipos de regime tributário existentes, para saber como pagará os impostos que serão cobrados dele, e estar em dia com suas obrigações, ou até mesmo se livrar de cobranças indevidas.

O que devo saber sobre obrigações trabalhistas?

Em resumo, é obrigatório que o empregador ofereça ao empregado o salário mínimo vigente ou o determinado para a categoria em Convenção Coletiva de Trabalho, além de assegurar todos os direitos trabalhistas como o pagamento de Previdência Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No regime CLT também é assegurado o pagamento de horas extras, férias e 13° salário. Quanto à terceirização, ela só é permitida se não for relacionada à atividade-fim do negócio e se for comprovada a ausência de vínculo empregatício.

Se quiser saber mais sobre o assunto poste sua pergunta aqui que lhe responderei.

Looking forward and Keep Going

Antonio Araujo Junior

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