Por: Antonio Araujo Júnior
O termo “jurimetria” descreve o uso da metodologia científica na investigação jurídica. Uma área florescente da jurimetria é o uso da tecnologia de computador para armazenar informações legais na memória do computador rapidamente acessível, mas a jurimetria não se limita à computação.
Na jurimetria também se examina armazenamento e recuperação de dados, redação legal e ambiguidades textuais, análise de evidências complexas, previsão de julgamentos e reforma da lei. A jurimetria é uma revolução incipiente na investigação jurídica que, mais cedo ou mais tarde, abalará a educação jurídica, a pesquisa jurídica e prática jurídica até suas próprias fundações.
Pode-se perceber também a jurimetria como “estatística aplicada ao Direito”. Ou, de forma mais simples, é uma definição que contém os seguintes elementos:
- O estudo empírico dos fenômenos jurídicos
- Com o auxílio de modelos matemáticos
- Com base no individualismo metodológico (= racionalidade).
Na jurimetria, os textos legais são analisados de várias maneiras – sua forma, significado, efeito e como e por que esses textos surgiram A jurimetria tem capacidade de ampliar o conhecimento acerca dos elementos de um processo judicial, de forma a facilitar os argumentos do procedimento e, ao mesmo tempo, indicar como ele pode ser resolvido.
A utilização dos métodos práticos de jurimetria permite, por exemplo:
- servir de embasamento e justificativa para a tomada de decisão dos legisladores ou Gestores Públicos.
- servir de embasamento e justificativa para a tomada de decisão dos julgadores.
- embasar a tomada de decisão de estabelecimentos empresariais.
- embasar a tomada de decisão de advogados
- possibilitar à sociedade a compreensão da interpretação e aplicação das leis.
Em termos gerais, a jurimetria se refere à aplicação, na área do Direito, de técnicas quantitativas comuns à estatística. Trata-se de uma disciplina que ajuda os legisladores e operadores do Direito a criar instituições sociais e políticas públicas mais justas e eficientes. A jurimetria é baseada em três prismas: a elaboração legislativa e gestão pública; a decisão judicial; e a instrução probatória.
Apesar da jurimetria ter sua introdução no direito a partir da década de 1920. O método só repercutiu no Brasil nos últimos tempos.
No Brasil já existe a Associação Brasileira de Jurimetria, ou ABJ, que é a entidade responsável por administrar, apoiar e incentivar o uso da Jurimetria no Brasil. Em seu próprio site, a ABJ¹ descreve seus propósitos e valores:
A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) busca contribuir para o aperfeiçoamento da sociedade brasileira através do levantamento de subsídios empíricos e quantitativos para elaboração de políticas públicas, sempre tendo em vista três missões principais:
- Reunir e incentivar pesquisadores com preocupação em investigar e descrever os processos de decisão em que são criadas as normas individuais e concretas;
- Disciplinar a jurimetria como um ramo do conhecimento jurídico, definindo suas premissas, seus fundamentos, seus conceitos e relações essenciais;
- Colaborar com entidades públicas e privadas no esforço estratégico de aperfeiçoar os mecanismos de prestação jurisdicional através da elaboração de leis e da administração dos tribunais.
A análise da jurimetria oferece uma visão sistemática dos fatores e decisões que desempenham um papel na tomada de decisões legais. Com as possibilidades ofertadas pelos softwares jurídicos, muitos dos cálculos da jurimetria foram facilitados e detecta padrões e o que foge à regra destes padrões, facilitando o trabalho de todos os profissionais correlacionados a área do Direito.
Também possibilita uma atuação mais assertiva do advogado pois o auxilia em decisões estratégicas, uma visão mais ampla de mercado e até mesmo prever necessidades de potenciais clientes e análise de mercado jurídico.
Este tipo de análise tornará a advocacia mais competitiva e mais disputa, pois dará formas de análise e expertise para vários profissionais, que antes estavam a mão apenas dos mais experientes. A capacidade de prever as decisões dos magistrados antes de elaborar as peças processuais torna a capacidade de argumentação e as possibilidades de ação bem maiores, podendo ocorrer um número maior de causas ganhas.
Vários benefícios podem ocorrer. Dentre eles:
- Mais assertividade na elaboração na defesa dos processos: a possibilidade de elaborar um histórico das decisões do magistrado e perceber como é a distribuição destas, facilita a prevenção da linha de pensamento. Muitos advogados tradicionais fazem isso através do empirismo e conhecimentos acumulados.
- Melhoria na gestão do escritório: previsão de quanto tempo demorará para ser proferida a sentença, e poderá melhorar a gestão financeira diante da análise de contratação e das finanças, além de possibilitar a medição de produtividade da equipe.
No Brasil, o uso da jurimetria poderia acelerar os processos na Justiça. Foram apontados 79 milhões de processos parados em 2017 segundo estudo do CNJ². Em 27 de agosto de 2018, 80,1 milhões de processos estavam em tramitação no Judiciário brasileiro³. Mas, positivamente, foi notado que o uso de tecnologia pode acelerar processos em tramitação ou concluir os que estavam parados4, fazendo girar a roda da justiça brasileira e tornando-a mais efetiva e eficiente. Isso aponta que a utilização da tecnologia por profissionais motivados e qualificados pode facilitar a execução de atividades judiciárias.
O “Direito do Futuro” pode ser percebido com o recebimento das qualidades da Jurimetria em união da efetiva ação dos recursos trazidos pela tecnologia, que promete dinamizar as atividades de Direito, acelerar processos e efetivar redução de custo, além da melhoria no tratamento com o cliente.
Be prepared to read the data and keep going
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Por: Antonio Araujo Júnior
Referências
¹ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURIMETRIA. O que é Jurimetria. ABJ, [2019]. Disponível em: https://abj.org.br/o-que-e-jurimetria/. Acesso em: 4 nov. 2019.
² JUSTIÇA tem 79 milhões de processos parados, mostra estudo do CNJ. Veja, 5 set. 2017. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/justica-tem-79-milhoes-de-processos-parados-mostra-estudo-do-cnj/. Acesso em: 4 nov. 2019.
³ JUDICIÁRIO brasileiro tem 80,1 milhões de processos em tramitação. Ana Pompeu, Conjur, 27 ago. 2018. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2018-ago-27/judiciario-brasileiro-801-milhoes-processos-tramitacao. Acesso em: 4 nov. 2019.
4 PROCESSOS são resolvidos mas rápido no Judiciário com o auxílio de códigos. Estadão, 16 jul. 2019. Disponível em: https://arte.estadao.com.br/focas/estadaoqr/materia/os-robos-da-justica-como-a-automacao-esta-transformando-o-direito-no-brasil. Acesso em: 4 nov. 2019.
