Qual é a diferença entre Legaltech e Lawtech?

Por Antonio Araujo Junior – Especialista em Direito Digital

O termo Legaltech é usado para se referir a empresas que oferecem serviços para advogados, escritórios de advocacias e departamentos jurídicos de empresas. Por sua vez, as Lawtechs buscam otimizar as tarefas dos advogados, ou seja, essas empresas oferecem soluções para esse tipo de público final.

Contudo, essa diferença é mais acentuada no exterior e não é tão aparente no Brasil. Nesse sentido, ambos os termos, Legaltech e Lawtech, são sinônimos que se referem a empresas, na maioria startups, que surgiram devido a uma necessidade do mercado jurídico causada pela alta demanda de trabalho e a escassez de tecnologias aplicáveis nessa área.

A tendência que vem revolucionando a prestação de serviços jurídicos no mundo, já dá os primeiros passos também no Brasil. O mercado de lawtech encontrou terreno fértil para se desenvolver no país. Apesar de ainda incipientes, essas novas práticas já estão trazendo enormes ganhos de eficiência.

O que é lawtech?

Lawtech, como o conceito já antecipa, é o nome dado às startups voltadas para o mercado jurídico. Law deriva de lei no inglês, enquanto technology vem de tecnologia. Juntos, portanto, esses termos demonstram que a lawtech acredita na tecnologia para facilitar a rotina jurídica.

Assim, o objeto de uma lawtech é explorar a identificar as principais deficiências desse universo e, a partir disso, criar produtos e serviços que sejam capazes de aprimorar e resolver esses problemas, agilizando o andamento dos processos e contribuindo com o dia a dia dos operadores do Direito.

Nesse sentido, a lawtech oferece impactos positivos para o ecossistema jurídico. Ela ajuda, por exemplo, a

  • reduzir custos;
  • aumentar a produtividade e a eficiência;
  • organizar os processos e atividades;
  • promover transparência;
  • desafogar o Judiciário;
  • realizar pesquisa jurídica;
  • promover maior acesso à lei.

Um grande exemplo deste mercado fértil são as lawtech para o setor aéreo. É bastante comum sofrer problemas com atrasos, adiamentos ou cancelamentos de voos no Brasil. Mas o que pouca gente sabe é que a partir de uma hora de atraso é possível solicitar assistência das companhias aéreas. Por outro lado, a burocracia e a falta de interesse das companhias aéreas na resolução do problema tornam essa busca pelos direitos mais complicada.

A Airhelp, JusVoo e Liberfly são os maiores casos de sucesso nacional e internacional. Elas mediam um acordo com as companhias aéreas quando há infrações. São, geralmente, casos de cancelamento ou overbooking no qual o passageiro teve uma clara perda material (teve de comprar de novo passagens aéreas de conexões) ou moral (não compareceu a um compromisso importante). Em casos de bagagem extraviada, é possível pedir indenização caso o contratempo tenha gerado gastos adicionais, como compra de produtos necessários para o bem-estar do passageiro no destino até a solução do caso.

As indenizações também são buscadas em casos de atrasos de mais de quatro horas, mas também pode valer para atrasos menores nos quais a empresa não tenha cumprido as suas obrigações.
Pelas regras definidas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC), atrasos de mais de uma hora de voos obrigam a companhia aérea a oferecer wifi e linhas de telefone aos passageiros. Em atrasos de mais de duas horas, as empresas são obrigadas a fornecer um voucher de alimentação ou lanches e bebidas. Atrasos a partir de quatro horas demandam acomodação ou hospedagem e transporte. Em atrasos de mais de quatro horas, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além de assistência material, opções de reacomodação ou reembolso do bilhete.

Qualquer caso de atraso, perda de conexão, cancelamento e overbooking que a companhia aérea tenha notificado o passageiro menos que 72 horas antes do embarque e tenha feito com que ele chegue quatro horas depois ou mais em seu destino final são passíveis de indenização. “Em casos de extravio de bagagem, casos em que a bagagem tenha ficado três dias ou mais extraviada podem ser indenizado”.

No JusVoo, a média dos valores de indenização é de 3,5 mil reais. O máximo que observamos foi um caso no qual o passageiro foi indenizado em 40 mil reais. Já o mínimo foi visto em uma situação na qual o cliente aceitou um acordo de mil reais.

O que define um valor maior como indenização é o quanto de transtorno o passageiro sofreu, se teve vários gastos extras, perdeu algum compromisso importante, não recebeu nenhuma acomodação da companhia aérea, estava acompanhado de crianças ou possuía condições de saúdes especiais, como problemas de coluna.

Por fim, para se ter uma ideia da quantidade de passageiros prejudicados em viagens de avião, apenas em 2018, o portal consumidor.gov.br registrou cerca de 25 mil reclamações de consumidores contra empresas aéreas, sendo a maioria em relação ao modo como elas lidam com os cancelamentos e atrasos do voo. Apesar de algumas delas adotarem a prática de conciliação, em geral essas propostas não cobrem os prejuízos e transtornos causados, restando aos passageiros acionarem a Justiça para pleitear as reparações.`

O que é uma Legaltech ?

Legaltech, em suma, refere-se à junção das palavras Tecnologia Legal. O termo é utilizado para designar empresas startups que investem em produtos e serviços tecnológicos com o objetivo de resolver os problemas jurídicos e otimizar esse setor dentro das empresas.

Dessa maneira, os recursos tecnológicos são empregados na empresa com o intuito de fornecer serviços jurídicos, inovando a maneira como eles são executados dentro de escritórios e departamentos da área.

Podemos citar como exemplo os mecanismos automatizados de softwares que facilitam a rotina dos advogados e proporcionam melhores condições para que esse profissional execute as suas atividades de forma mais eficiente.

Nesse sentido, a tecnologia vai sendo desenvolvida com o claro objetivo de otimizar a gestão dos escritórios, tornar mais fácil a digitalização e a consulta dos processos, criar uma agenda online que vai orientar e ajudar os profissionais do Direito a se organizarem melhor etc.

Tudo isso melhora o desempenho dos profissionais e faz com que eles se sintam mais motivados e dispostos a trabalhar em uma empresa que investe em tecnologia e os valoriza.

Algumas modelos de sucesso de empresas startups que buscam trazer inovação e simplificar o trabalho do profissional do meio jurídicos sao:
LEGALNOTE, DILIGEIRO, Enhanced Legal Intelligence e SEUPROCESSO.

Neste artigo, você pôde compreender o que é Lawtech e Legaltech, quais são as suas características e vantagens. Essa tendência tecnológica veio para ficar e trouxe produtividade e automação em uma área que antes era considerada conservadora e engessada.

Escrito por Antonio Araujo Junior- Especialista em Direito Digital

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