Receita Federal libera inscrição de novos CPFs por e-mail, sem custo e para qualquer idade

Por Antonio Araújo Júnior, GAP Advocacia — Recife


O Brasil ainda caminha com passos curtos em direção às transformações digitais e a desburocratização, que andam impactando o mundo com o avanço da tecnologia, o que nos faz muitas vezes ficar com a sensação de que estamos atrasados em vários setores.

De fato, há muitos países saindo na frente e se tornando verdadeiros exemplos quando se trata de criar soluções inovadoras para a população por meio da tecnologia. Tudo isso nos dá uma pontinha de esperança com relação ao nosso futuro.

Estamos longe ainda de um governo eletrônico, com o intuito de desburocratizar os serviços administrativos que o governo oferece à população. Conhecido como e-government, contudo a Receita federal deu um passo nesta direção.

Documentos digitais

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (13) que passará a receber novas inscrições para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por e-mail.

A medida entra em vigor nesta terça (14), e a emissão será gratuita. Antes, a requisição do CPF custava R$ 7. 

A intenção, segundo a Receita, é facilitar o acesso de famílias ao auxílio-emergencial de R$ 600, que será pago durante três meses em meio à pandemia do novo coronavírus. 

Além de profissionais informais e microempreendedores, o benefício também vale para mães e pais chefes de família que se encaixem nos critérios da lei. Para isso, no entanto, é preciso cadastrar o CPF de todos os filhos, de qualquer idade. 

Por isso, desde a semana passada, famílias com crianças pequenas e sem o documento vinham enfrentando dificuldade para concluir o cadastro. Até agora, a inscrição virtual para um CPF só valia para pessoas entre 16 e 25 anos com título de eleitor regular. 

Como funciona?

A inscrição poderá ser feita por e-mail, mas o endereço para envio depende do estado onde a família reside. Confira a lista: 

  • Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins: atendimentorfb.01@rfb.gov.br
  • Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima:atendimentorfb.02@rfb.gov.br
  • Ceará, Maranhão e Piauí:atendimentorfb.03@rfb.gov.br
  • Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: atendimentorfb.04@rfb.gov.br
  • Bahia e Sergipe:atendimentorfb.05@rfb.gov.br 
  • Minas Gerais:atendimentorfb.06@rfb.gov.br
  • Espírito Santo e Rio de Janeiro: atendimentorfb.07@rfb.gov.br 
  • São Paulo: atendimentorfb.08@rfb.gov.br
  • Paraná e Santa Catarina:atendimentorfb.09@rfb.gov.br 
  • Rio Grande do Sul:atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para a inscrição, será preciso enviar os seguintes documentos: 

  • Identificação. Para maiores de 16 anos, é preciso enviar o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou nascimento. Para menores de 16 anos, é preciso anexar o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável. Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que constem naturalidade, filiação e data de nascimento.
  • Título de eleitor (facultativo)
  • Comprovante de endereço
  • Foto de rosto (selfie) do novo inscrito ou do responsável

Nessa foto, a pessoa deve aparecersegurando o documento de identidade aberto (frente e verso). A imagem precisa registrar a fotografia e o número do documento, de forma legível. A medida tem o objetivo de evitar fraudes.

Os leitores de TÁ JUSTO BUSINESS & LAW agora vão poder receber as nossas principais notícias pelo WhatsApp.

Para ter acesso às novidades sobre Inovação, grandes empresas, Startups, corporate venture, criatividade, Negócios, Tecnologia e Direito, basta clicar neste link, adicionar nosso número à sua agenda e enviar uma mensagem para nós com um “Olá”

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/04/13/receita-federal-libera-inscricao-de-novos-cpfs-por-e-mail-sem-custo-e-para-qualquer-idade.ghtml

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.