LGPD AGORA EM VIGOR !!

Aprovada em 2018, a LGPD estava prevista para entrar em vigor no dia 14 de agosto deste ano. Mas a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, emitida em abril, adiava a vigência da lei para maio do ano que vem. A MP defendia que parte da sociedade não teve condições de se adaptar à LGPD … Continue lendo LGPD AGORA EM VIGOR !!

Senado decide que LGPD entra em vigência a partir de amanhã!!

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduz a votação da MP 959/2020 O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) a vigência imediata da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que cuidará do tratamento de dados pessoais dos brasileiros, incluindo os acessados e compartilhados na internet. Foi votada a medida provisória (MP) 959/2020, mas o artigo … Continue lendo Senado decide que LGPD entra em vigência a partir de amanhã!!

Qual é a diferença entre Legaltech e Lawtech?

Por Antonio Araujo Junior - Especialista em Direito Digital O termo Legaltech é usado para se referir a empresas que oferecem serviços para advogados, escritórios de advocacias e departamentos jurídicos de empresas. Por sua vez, as Lawtechs buscam otimizar as tarefas dos advogados, ou seja, essas empresas oferecem soluções para esse tipo de público final. … Continue lendo Qual é a diferença entre Legaltech e Lawtech?

Sua Startup e a LGPD: 8 passos práticos para ficar em conformidade com a lei e realizar tratamento de dados

De acordo com a legislação, os dados pessoais correspondem a qualquer informação referente à pessoa identificada ou identificável. Em outras palavras, qualquer indicativo que permita o reconhecimento de uma pessoa. O documento altera o Marco Civil da Internet e tem aplicabilidade extraterritorial. Ou seja, toda entidade que tiver negócios no país deve se adequar a ela. Para isso, é preciso solicitar o consentimento do usuário para coleta de dados e a permissão para que os titulares requeiram a exclusão dessas informações. Nesse contexto, as startups e as plataformas de tecnologia operam fortemente baseadas em dados e no contexto digital, sendo afetadas por estas mudanças. Entendendo a dificuldade das Startups de implementar e acompanhar o projeto conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, o governo incluiu uma previsão da modificação no art. 55-J que dá um tratamento diferenciado para as startups e empresas de inovação. Tal alteração foi publicada pela Lei nº 13.853 de 2019, que alterou a LGPD. Art. 55-J. Compete à ANPD:..................

LGPD, MATURIDADE DIGITAL DO BRASILEIRO E AS TECNOLOGIAS EXISTENTES

Por: Antonio Araujo Júnior Sociedade digital madura Maturidade Digital vai além do simples conhecimento ou implementação de novas ferramentas tecnológicas, mas sim do quão adaptado se está ao ambiente tecnológico e conectado. Isso se pode medir em empresas até o cotidiano das pessoas. Mas o conceito de “Maturidade Digital” vai além de apenas estar acostumado … Continue lendo LGPD, MATURIDADE DIGITAL DO BRASILEIRO E AS TECNOLOGIAS EXISTENTES

ALFABETIZAÇÃO DOS DADOS ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO DISRUPTIVA E DESOBEDIÊNCIA DOS PADRÕES ATUAIS!

Em um mundo no qual 80% do conhecimento humano encontra-se disponível na internet, ensinar fórmulas, conceitos, teorias, fatos históricos com base na memorização através da repetição é algo que não faz mais sentido. Atualmente, é inegável a importância do uso de dados dentro de uma corporação. O que antes poderia ser considerado apenas números presos … Continue lendo ALFABETIZAÇÃO DOS DADOS ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO DISRUPTIVA E DESOBEDIÊNCIA DOS PADRÕES ATUAIS!